O governo brasileiro intensificou as negociações com a União Europeia para tentar reverter a decisão que exclui o Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal ao bloco europeu. A medida, relacionada às exigências da UE sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária, deve entrar em vigor em setembro.
Segundo interlocutores do Itamaraty, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, tratou do tema com o comissário de Comércio da União Europeia, Maroš Šefčovič, em reunião realizada na última quinta-feira (4). Paralelamente, o Ministério da Agricultura e o setor produtivo trabalham para apresentar garantias adicionais exigidas pelos europeus, incluindo a ampliação de mecanismos de fiscalização e certificação. Esse diálogo reforça os esforços contínuos do Brasil para atender às exigências e retomar relações comerciais sólidas junto à União Europeia.
O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, afirmou que a decisão europeia não está relacionada a problemas sanitários na carne brasileira. Segundo ele, o setor já adota controles rigorosos, mas está disposto a reforçar os processos de fiscalização para atender às exigências do bloco e manter boas relações com a União Europeia.
“A Europa não está discutindo ou tirou o Brasil da lista porque o Brasil não está cumprindo [as exigências]. Tirou porque não tem as garantias oficiais. Agora a gente vai agregar uma camada a mais de fiscalização, porque ela é feita muito com base no autocontrole das empresas, da declaração do produtor. A Europa quer que o Ministério da Agricultura também certifique isso”, disse Santin.
O dirigente também destacou a relevância econômica do mercado europeu para o agronegócio brasileiro. Além disso, o papel da União Europeia no comércio de proteína animal é fundamental.
“A Europa é um dos maiores compradores de carne de aves e de carne bovina, especialmente com valor agregado. O valor da exportação desses dois produtos para a Europa é bastante impactante. Soma mais de US$ 1 bilhão para o Brasil por ano, e isso é um número bastante importante para nossa economia”, completou.
A exclusão foi oficializada pela União Europeia em documento publicado na sexta-feira (5). Segundo o bloco, o Brasil não apresentou informações consideradas necessárias para comprovar o cumprimento das exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos. Apesar disso, a Comissão Europeia informou anteriormente que o país poderá voltar à lista assim que demonstrar conformidade com os requisitos estabelecidos pela União Europeia.
Enquanto Argentina, Paraguai e Uruguai permanecem autorizados a exportar para a União Europeia, o Brasil foi o único país removido da lista por não apresentar as informações solicitadas pelas autoridades europeias.
Fonte: Adaptado de reportagem publicada pelo G1.
A Solução passa pela abertura de um grande concurso do MAPA
Nesse cenário de pressão internacional e depois dessas decisões da União Europeia, a solicitação de um novo concurso público com 2.629 vagas enviada pelo MAPA no mês de maio surge como o passo fundamental para resolver o impasse.
As funções descritas no pedido — de Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA) e de técnicos/auxiliares do PCTAF — pertencem às carreiras diretamente responsáveis por essa fiscalização oficial e pelas auditorias técnicas que a Europa exige, especialmente em razão de exigências recentes da União Europeia. A própria justificativa do documento ministerial destaca que essas atividades são indispensáveis para a “manutenção da credibilidade e competitividade do agronegócio brasileiro nos mercados interno e externo”.
A oportunidade bate à porta: o Estado precisa de novos Auditores Fiscais e a cobrança internacional acelerará esse processo. Quem estiver preparado sairá na frente e, com as mudanças da União Europeia, é essencial se dedicar aos estudos.
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